O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os músicos não precisam mais de credencial da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para se apresentar.

Até então, os músicos no Brasil eram obrigados a portar documento de músico profissional (Carteirinha de Músico) para poder cantar e tocar tanto em eventos simples como em um restaurante ou em um grande show.

O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão no julgamento de uma ação de Santa Catarina, contra um músico que não tinha a carteirinha da instituição; o músico havia conseguido no tribunal o direito de trabalhar sem o registro, o que significa trabalhar sem o pagamento de anuidade exigido pela Ordem dos Músicos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal alegaram que música é arte e que por isso não necessita de registro profissional para ser manifestada. Para os ministros a apresentação artística como música se enquadra no direito constitucional da liberdade de expressão.

A relatora, ministra Ellen Gracie, disse que “A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem”.

A ministra ressaltou ainda os incisos 9 e 13 do artigo 5° da Constituição Federal.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, diz o primeiro inciso. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, afirma o outro dispositivo constitucional.

O Jurista do Supremo Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro, pois a música é uma arte; seu colega Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.

Atualmente em São Paulo, para se obter o registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), o profissional deve-se pagar a inscrição de R$ 208,00 e ainda a anuidade que pode passar de R$ 150,00, mesmo assim o músico deve se submeter a provas teóricas e práticas, o que muitas vezes dificulta a vida de músicos autodidatas que não tiveram um ensino formal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal é uma boa notícia também para Igrejas evangélicas, visto que em 2009 a OMB chegou a criar a Delegacia Cristã Musical com o intuito de fiscalizar o credenciamento de músicos profissionais nas comunidades religiosas.

Fonte: Sulbandas

Abraços,

Rafa.